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Secex publica Portaria sobre LPCO

Foi publicada no dia 03 de julho de 2019 a Portaria SECEX nº 19 que trata da emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - S I S CO M E X.

Essa Portaria esclarece as regras do tratamento administrativo conforme o tipo de documento de exportação e o órgão que o emite, além das características mínimas de cada documento a ser emitido por meio do módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos - LPCO.

Os exportadores poderão ter acesso à relação das informações necessárias para a emissão de cada documento de exportação, de acordo com a necessidade do órgão anuente, bem como as mercadorias submetidas aos tratamentos administrativos, nos respectivos anexos.

Notícias Siscomex
18/09/2019 - Notícia Siscomex Importação nº 053/2019

Alteração para inclusão do COD na DI

06/09/2019 - Notícia Siscomex Importação nº 052/2019

Altera descrição dos destaques do subitem 6804.22.11 sob anuência da SUEXT e dá orientações para o preenchimento da LI

06/09/2019 - Notícia Siscomex Importação nº 051/2019

Dispensa de licenciamento de alçada da SUEXT – Importação de papel com Imunidade Tributária

06/09/2019 - Notícia Siscomex Importação n° 050/2019

Alteração dos tratamentos administrativos da Polícia Federal

03/09/2019 - Notícia Siscomex Importação nº 049/2019

Importação de Álcool Etílico ao amparo da Portaria SECINT nº 547/2019

Notícias
SECEX
Portaria Secex - LPCO

Publicada norma que detalha as características dos documentos de exportação

Receita Federal
Projeto-piloto do Pagamento Centralizado de Comércio Exterior – PCCE

O projeto-piloto do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) foi disponibilizado para todos os importadores a partir de 25 de março de 2019.

Ibama
Obtenção de licenças CITES para exportação disponíveis no Portal Único de Comércio Exterior
SECEX
MDIC lança novo serviço eletrônico relacionado ao regime de drawback

A partir de 15 de maio, solicitações de alteração de titularidade de atos concessórios de drawback serão realizadas por meio de formulário eletrônico disponível no Portal Único

Exército Brasileiro
Treinamento para importadores e exportadores de produtos controlados pelo Exército